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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:10

Prescrição bienal. Teoria da actio nata.

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:00

Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça

dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:00

Negada indenização a mulher que queria antecipar parto

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30

PGR contesta criminalização de sexo em área militar

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:20

Processual civil.

discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:00

Estado tem cinco dias para promover cirurgia em vítima de acidente

Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:15

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

De acordo com o autor, ex-deputado Victório Galli, objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00

Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:40

Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida

As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:10

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:50

Justiça estadual vai apurar sabotagem em moenda de usina

De acordo com o STJ, a Justiça Federal só atuaria se o ato tivesse lesado o direito coletivo dos trabalhadores ou a organização geral do trabalho
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:00

Candidata garante ser contratada em município de sua escolha

No entendimento do magistrado, ?a aprovação da candidata em primeiro lugar para uma das microrregiões lhe assegura o direito à contratação?
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40

Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:30

Câmara nega aumento do número de vales-refeições para vigilante noturno

A Câmara rejeitou o pedido do trabalhador, que invocou o princípio da legalidade, alegando ser seu
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:25

Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Conduta negligente evidenciada.

anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:30

Tribunal determina expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC

O aluno, que participou de boa-fé do curso de Direito, irá receber seu diploma, mesmo que o curso ainda não seja reconhecido pelo MEC
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:20

Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade

O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:20

Câmara aprova prazo máximo para SUS atender pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30

É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 124411

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.

dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação

O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade

discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

De acordo com o autor, ex-deputado Victório Galli, objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento

Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário

As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários

De acordo com o STJ, a Justiça Federal só atuaria se o ato tivesse lesado o direito coletivo dos trabalhadores ou a organização geral do trabalho

No entendimento do magistrado, ?a aprovação da candidata em primeiro lugar para uma das microrregiões lhe assegura o direito à contratação?

De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador

A Câmara rejeitou o pedido do trabalhador, que invocou o princípio da legalidade, alegando ser seu

anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.

O aluno, que participou de boa-fé do curso de Direito, irá receber seu diploma, mesmo que o curso ainda não seja reconhecido pelo MEC

O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o

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