A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

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A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Processo produtivo - Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo.

Myriam Figueiredo é Acadêmica do 10º período de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS

UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro Honorário da ABDPC

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

-Rio, defendeu monografia sobre o Direito do Comércio Internacional Contemporâneo e os Sistemas de

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo