Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Código Civil completa 20 anos e é reconhecido como ferramenta de transformação

Ao abrir o seminário sobre os 20 anos do Código Civil, nesta terça-feira (20/9), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, ressaltou que “o Código Civil dialoga com a Constituição de 1988, e o IAB, por sua tradição histórica, não poderia deixar de promover um evento para marcar os 20 anos da sua promulgação”.

Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.

Aplicação de penalidade. Falta de observância da defesa prévia. Impossibilidade. Multa paga. Suspensão da penalidade. Inadmissibilidade.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.

Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.

Promotoria investiga caso em que delegados despiram escrivã

Na ocasião, ela era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Penhora de veículo pertencente a pessoa jurídica. Inaplicabilidade do art. 649, inciso VI, do CPC.

O art. 649, VI, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, ao prever que são impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício da profissão, limita essa proibição aos bens do devedor, pessoa física, porquanto a pessoa jurídica não tem profissão e, sim, exerce atividade econômica.

Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça

Universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas para avançar no caminho da modernidade

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Crime contra o patrimônio. Art. 171, caput, do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade decretada de ofício, prejudicando-se o exame da matéria enfocada no apelo.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Banco é condenado a indenizar mulher trans

Demora em alterar nome social acarretou dano moral

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio

A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data