Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por

Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os

Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos

Assassino de 30 crianças é condenado a mais 108 anos de prisão

Ele é acusado de matar 42 meninos

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai acusado de atentado ao pudor

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou J.B.F.G

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Passageiro deixado em terminal será indenizado

Passageiro desceu do ônibus para ir ao banheiro e não demorou mais do que três minutos, quando notou que o veículo havia partido sem esperá-lo

Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal

Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

. Assim, nota-se que, sem o vislumbre de uma alteração da redação legal e diminuição da desigualdade

Os Limites do Exercício do Poder de Polícia: um exame em harmonia com os princípios da moralidade e da impessoalidade

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Levantamento do Juizado da Infância revela perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual

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Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Turnos de revezamento. Salário-hora. Percepção da sétima e oitava horas como extraordinárias. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal

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pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.

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Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte. Inépcia recursal. Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

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