Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Administração Pública

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Procurador tem aposentadoria cassada por uso do cargo para benefício próprio

Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Vereador perde mandato por mudar de partido

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades

Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais

De acordo com a ministra o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal, que deve trabalhar “incessantemente para cumprir com a sua competência constitucional”

Emenda constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional

Juíza mantém apreensão de caminhão

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi

CDH aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos

A senadora Ana Rita relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos

OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios

Reunião visava contribuir para um acordo entre todos os envolvidos na questão da dívida pública, credores, devedores, Judiciário e Governo Federal