Município deverá indenizar aluno por acidente em escola municipal

Menor, representado pelo pai, relatou que quando tinha 13 anos de idade sofreu uma queda na quadra da escola e teve um traumatismo craniano

Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra

Ação possessória. Bem público. Reintegração de posse. Utilização precária de espaço público.

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Escola não pode recusar aluno sem laudo técnico

matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.

Escola terá que indenizar por lesões em aluna

Na ação, os pais relatam que receberam um telefonema da escola informando que a filha, na época com

TJ decide que autista frequentará escola especializada gratuitamente

frequentar escola especializada com equipe multiprofissional

Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão

O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser

Município do Rio é condenado por acidente em escola

E.M., que na época tinha 11 anos, estava brincando com um colega na sala de aula quando este bateu a porta sobre seu dedo, ocasionando-lhe fratura exposta e hemorragia, que culminaram na amputação da falange média da mão direita

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.

Aplicação de penalidade. Falta de observância da defesa prévia. Impossibilidade. Multa paga. Suspensão da penalidade. Inadmissibilidade.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.