DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

Empresa de telefonia é condenada por bloquear linha de cliente

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar 10 mil reais por bloquear a linha telefônica de um cliente, que estava com suas contas em dia.

Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.

Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.

Ação de indenização. Hospedagem em hotel. Furto de pertences. Procedente.

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Atraso de ônibus gera indenização

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Ação Declaratória c/c Indenização

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Posse. Requisitos. Justo título. Documento simulado. Invalidade.

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador