Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Estado indeniza por morte de preso

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Morte em creche gera indenização

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Babá agressora é condenada por crime de tortura

TST decide conflito entre normas coletivas

Xuxa vence batalha contra site