A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

Nem meus irmãos, nem minha mãe querem suas partes na herança. É possível resolver tudo isso dessa forma por Inventário Extrajudicial?

“Cessão de Direitos Hereditários”, “Renúncia à Herança” e “Inventário Extrajudicial” são tipos de Escrituras que podem ser feitas em qualquer Tabelionato de Notas.

Líderes narcisistas e o fim do home office​

Por Marcelo Treff, especialista em Gestão de Carreira e professor da FECAP.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Vamos falar um pouco da atuação do direito autoral dentro das religiões

O presente artigo discorre sobre o direito autoral dentro das religiões.

Dilma Rousseff é intimada pelo Senado e deixa Presidência da República por até 180 dias

Michel Temer assume interinamente.

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

Direito e Política, Ciência e Teoria

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las." O Pensador Frances Voltaire (Grifo nosso)

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti

Apelação cível. Servidor público. Policial militar.

Descabimento da aplicação dos efeitos retroativos. Sucumbência recíproca caracterizada. Recurso conhecido e provido.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.

Contribuição de iluminação pública - CIP. Condomínio. Unidade consumidora do serviço de energia elétrica.

CBS e IBS: penalidades começam em agosto

A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo.

Fim da substituição tributária em SP: impactos reais

A substituição tributária em SP passa por uma mudança relevante a partir de 2026, alterando a dinâmica do ICMS para diversos setores. A medida impacta diretamente o caixa das empresas e abre espaço para novas estratégias tributárias.