Ação de indenização por danos morais. Acidente durante aula de ginastica olímpica ministrada no curso de educação física.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.

Recurso. Embargos de declaração. Intempestividade. Inadmissibilidade. Ré revel. Sentença proferida depois.

Reconhecimento de tempestividade dos embargos declaratórios. Necessidade de seu exame pelo juiz da causa. Agravo provido.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

Quesitos na investigação de paternidade

Perempção

Perempção

Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.

Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel.

Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado

Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.

Homem acusado de atirar em ex-companheira é condenado

Ação Penal

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária

Condenado homem que teria matado por briga banal de trânsito

Ação penal

Tribunal do Júri condena um réu e absolve dois

Crimes de homicídio

Vínculo de emprego. Avon.

Executiva de vendas.

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Atraso causado por defesa não autoriza concessão

Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de constrangimento ilegal se o excesso de prazo for causado pela defesa.

Rejeitado habeas corpus a acusado de matar com chave de roda

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o Habeas Corpus nº 140420/2009.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito