Juiz nega indenização à filha de segurado

O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de indenização securitária da cliente V.P.R. contra o Itaú Vida e Previdência S.A.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos

Clientes ficaram presos na cidade de escala.

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz

Funcionária que sofreu abuso de sócio via WhatsApp será indenizada em R$ 20 mil por danos morais.

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.

Hospital e operadora de planos de saúde terão que indenizar adolescente por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Para TRT-2, uso de email corporativo para fins pessoais gera justa causa

A reclamante foi demitida por ter utilizado o email corporativo para enviar e receber mensagens com conteúdo inadequado. A assistente comercial reconheceu a prática, mas alegou que não sabia que os endereços de email eram monitorados pela empregadora

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Revenda negligente não será ressarcida por furto

Ônus da prova competia à revenda; Indícios apontam que houve negligência por parte de seus funcionários em ativar o sensor de movimento na área de vendas