Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A decisão foi unânime.

Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade

O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19

A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários.

Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses.

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.

Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado

O magistrado fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil.

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão

Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.