TST mantém justa causa em demissão de eletricista

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Novo vírus usa eleições para se propagar

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Contrato de Serviços de Consultoria

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.