Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais

fiscais que recebem. A decisão reforça a importância de transparência e conformidade com a nova Lei das Subvenções (Lei nº 14.789/2023).

Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior

O tema JCP extemporâneo ganhou novo desfecho no Carf e pode impactar diretamente a estratégia