O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

", Belo Horizonte: Fórum, 2006, advogado, professor universitário e autor da obra "O Servidor Público

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas