Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.

alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

da cidade de Itaguaí (RJ), Rafael Oliveira Fonseca, de comparecer à reunião da CPI das Escutas

Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação

farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda, submetem-se à exclusiva incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Último dia!!! Preço especial na obra "Manual Prático das Relações Trabalhistas" de Cláudia Salles Vilela Vianna

Promoção Ltr

Do pagamento das dívidas (artigos 1.017 a 1.021). Declaração de crédito.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.