HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Erramos: Alckmin tem 46,9% das intenções de voto em SP, diz pesquisa

Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.

Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

A eficácia das garantias oferecidas ao parceiro privado frente aos riscos oriundos do contrato de PPP

Arnaldo Bittencourt, departamento jurídico, Novatrans Energia S.A.. TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. E-mail: [email protected]

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito

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Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de