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Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:21

LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de
Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

preenche os requisitos da lei, e não mais a data em que o juízo das execuções penais concede o benefício.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:56

Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente

das informações, o casal passou por grande sofrimento. A cliente foi ameaçada pelo companheiro e se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:10

Vigia e vigilante. Diferenciação.

A função do vigilante se destina precipuamente a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas
Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:34

Lei nº 13.017, de 21 Julho de 2014

capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:05

Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

todo o desenrolar das atividades externas. Assim, a empregadora tinha controle do tempo de duração
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:10

Pausa para reflexão: Não maltratar os seres sensíveis

Uma das regras de ouro e, ao mesmo tempo, mais elementares da cultura hinduísta e budista, seguida
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:20

Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente

A violência policial do presente é fruto das atrocidades do passado legitimadas por uma mídia
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:30

OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência

Plano altera o artigo 791 da CLT e determina que a sentença das decisões condenará o vencido
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:10

O Fracasso do Protesto, o Sucesso da Revolta

O povo foi às ruas pelo direito de protestar e, indignado com a corrupção que corrói os impostos do
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:15

TJ condena em 25 anos de prisão autor de armadilhas sexuais para rapazes

violências sexuais, além de serem filmadas e ameaçadas de divulgação das imagens caso relatassem os abusos cometidos
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22

Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa

das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:34

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:21

Negada indenização a jovem que teve orelhas cortadas em academia por mau uso do equipamento

orientando sua namorada; um parafuso do aparelho quebrou e causou o acidente, deixando uma das orelhas
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:27

Réus de homicídio em praça pública são condenados

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Observância dos princípios da correlação e da

Exibindo resultado de 6461 até 6480 de um total de 123522

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio

preenche os requisitos da lei, e não mais a data em que o juízo das execuções penais concede o benefício.

, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

das informações, o casal passou por grande sofrimento. A cliente foi ameaçada pelo companheiro e se

A função do vigilante se destina precipuamente a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas

capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o

todo o desenrolar das atividades externas. Assim, a empregadora tinha controle do tempo de duração

Uma das regras de ouro e, ao mesmo tempo, mais elementares da cultura hinduísta e budista, seguida

A violência policial do presente é fruto das atrocidades do passado legitimadas por uma mídia

Plano altera o artigo 791 da CLT e determina que a sentença das decisões condenará o vencido

O povo foi às ruas pelo direito de protestar e, indignado com a corrupção que corrói os impostos do

violências sexuais, além de serem filmadas e ameaçadas de divulgação das imagens caso relatassem os abusos cometidos

das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem

orientando sua namorada; um parafuso do aparelho quebrou e causou o acidente, deixando uma das orelhas

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de

Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Observância dos princípios da correlação e da

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