Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005

Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na TNU com pedido de uniformização de

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco

todos esses fatores, em prol da causa comum que os une.

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Processual civil. Tributário. ITR. Base de cálculo.

Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.

Tributário. Recurso especial. Ação declaratória. ITBI. Arrematação judicial. Base de cálculo.

Valor da arrematação.

Comissão aprova texto-base da LDO

A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro declara incompetência para analisar validade de contrato de franquia

Com base em decisões do STF, juíza trabalhista declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

município. Comprovada a superposição de base territorial, prevalece aquele sindicato mais antigo, que abarca área menor (intermunicipal).

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Agravo de instrumento em recurso de revista

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.