Implantação de lei

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala participa, amanhã (08), do XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.

Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.

Execução de título extrajudicial.

Emissão de cheques com lastro em relação jurídica.

Embargos de declaração visando a reapreciação do julgado e o prequestionamento de matérias constitucional e infraconstitucional apontadas pelo embargante.

Inexistência dos vícios elencados no artigo 535 do código de processo civil. Impossibilidade de reexame da causa. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos supostamente violados. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.

Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar.

Famílias recompostas. Melhor interesse da criança.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Culpa recíproca.