Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Educação financeira: na Semana ENEF, Fenaprevi destaca o papel dos seguros e da previdência privada na construção de um futuro sustentável

Representantes da Federação e do setor segurador participaram da programação do evento e reforçaram a necessidade de conscientizar jovens sobre a segurança financeira de longo prazo

Nova fiscalização do PIX exige que escritórios de advocacia redobrem cuidados com controle fiscal

Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Comissão de Direitos da Mulher do IAB propõe formação em estudos de gênero e raça para magistrados

A reflexão sobre o cenário atual dos julgamentos foi o tema da roda de conversa realizada pela comissão, que aconteceu nesta quarta-feira (23/11).

Direito e Deveres. Ainda é possível renegociar os contratos de aluguel?

O artigo fala sobre renegociação de contratos de aluguel no período de pandemia.

Brasil não cumpre recomendações da CIDH sobre Massacre do Carandiru

Segundo especialistas, aplicação de novas políticas públicas de segurança não foram aplicadas

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

As Funções Típicas no Poder Executivo

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Executivo.

"Amor " e "amar" geram muitos direitos autorais na música

Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.

Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada

Ela sofreu ferimentos nos membros inferiores.

TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira

Sessão está marcada para começar às 9h. MPF recomendou o aumento da pena, e a defesa tenta anular a condenação do ex-presidente.

Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.