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O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

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Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

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Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.

Paraná e estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Marcela Mara Lozano é

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

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A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada

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OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

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