Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Ação de insolvência. Inicial indeferida de plano. Ausência de interesse de agir.

Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil

O texto abaixo são tópicos da palestra apresentada no dia 8 de março de 2004, no Banco Central em Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

Em 08.11.2004 (fls.57-59), foi recebida denúncia do Ministério Público contra ALCIDES RODRIGUES DE LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Execução fiscal. ICMS. Adesão espontânea ao programa do REFIS/PR. Extinção dos embargos sem resolução do mérito. Art. 267, VIII, do CPC. Hipótese de desistência da ação.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Violação da suspensão do direito de dirigir. Art. 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP - Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e declaração de sua extinção - Absolvição da terceira apaelante decretada - Pedido de absolvição apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.

Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado

O crime teria se dado por motivação torpe, porque o acusado estaria a supor que a vítima pudesse prestar depoimento que lhe fosse desfavorável num inquérito policial versando sobre homicídio.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos

A Decisão é da Primeira Turma.

Questões de Direito Tributário do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Tributário.

A indenização pela estabilidade da gestante é cumulável com o salário-maternidade?

O presente artigo discorre sobre indenização pela estabilidade da gestante e o salário-maternidade

Recursos de revista das empresas Atento Brasil S.A. e Banco BMG S.A. Análise conjunta

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.