CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Fuga não impede julgamento da apelação

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa