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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 13:23
Agente de viagem pagará representante
O Juiz da 29ª Vara Civil de Belo Horizonte, deixou claro que nem o policial nem a American Express deveriam ser condenados a pagar quaisquer valores à Otur
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 19:02
STF autoriza extradição de romeno acusado de furto qualificado
Como o romeno responde a processo no Brasil por tráfico de drogas, a extradição dele ficará condicionada ao interesse nacional, opção que cabe ao presidente da República.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:17
Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:54
Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regulamento aplicável

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:31
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:21
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:00
STF define pena de Hollerbach: 29 anos, 7 meses e 20 dias
Réu é ex-sócio de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Ramon Hollerbach é o segundo dos 25 condenados a ter pena definida
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 16:55
Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia
O magistrado destacou a responsabilidade das transportadoras, uma vez que a atividade de transporte de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2025 - 12:33
História Contemporânea e o Direito.

A história contemporânea começa em 1789, durante a Revolução Francesa e se prolonga até os
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 11:05
Transferência de Tecnologia e Contratos

Entenda como proteger a sua criação ao negociar a sua tecnologia,
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:39
Discurso de Ódio e censura

que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 11:56
Homo sapiens, ética e direito.

movem e de deixam conduzir a rotina tais como nos formigueiros e nas colmeias, tem sido a mesma coisa, há milênios, sem mínima possibilidade de alteração.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:29
Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:13
Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:01
Sabatina de Dino e Gonet
exemplo, em 2015 durou doze horas. E, foi questionado por assuntos que movimentaram o debato público
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Blog Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 14:00
Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se
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Array Publicado em 2023-06-07T15:15:55+00:00
Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

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