Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Estado de embriaguez não afasta futilidade na prática de homicídio

Um homem deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá) por homicídio duplamente qualificado.

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Indenização por gaze esquecida em parto

Uma doméstica residente no município de Três Marias (região Central de MG) irá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais de um médico que esqueceu um pedaço de gaze na barriga dela após uma cirurgia cesariana.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

TJ confirma reparação de dano ambiental

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão