União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar o paciente pelo roubo das pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro.

Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilidade objetiva da instituição. Fixação do valor da indenização. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

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DNIT é condenado a pagar indenização decorrente de acidente por má conservação de rodovia federal

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Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

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Fim da DIRF em 2025: como se adaptar ao novo modelo tributário?

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