Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

IPERGS não indenizará por erro de médico

Prisão de médico é homologada

Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza em parceria com o Ministério da Educação.

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Senador parte para agressão no Plenário

Seguro de saúde indenizará paciente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo

A pedido da então companheira e sem autorização do cliente, a empresa enviou uma descrição de sua