Estagiária do MP é condenada por improbidade administrativa

Para manter estágio, ela teria falsificado declaração da Universidade de que ainda estaria matriculada em curso superior

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação

4º Tribunal do Júri julga acusado de matar cabeleireiro

O 4º Tribunal do Júri da capital julga amanhã, dia 4 de maio, a partir das 13h, Olívio Lordelo Pastore, de 19 anos, acusado da morte do cabeleireiro Ronan Ferreira, na madrugada do dia 3 de março de 2009.

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.

Justiça condena pintor por homicídio qualificado e lesão corporal

Acusado é condenado a 14 anos de reclusão e a 3 meses e 15 dias de detenção pela prática de homicídio qualificado e lesão corporal

Mulher vai à Justiça contra demissão por justa causa após engordar 20 kg

Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Nessa situação, o dano é presumido.

Empresa de ônibus indeniza família de empregado assassinado em briga no trânsito

operações e, portanto, houve culpa do empregador pelo ocorrido, direta e caracterizada

Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia

representação sindical e os riscos comprovadamente maiores de acidente de trabalho a que estão sujeitos os terceirizados

Direito processual civil e da propriedade industrial. Invalidação de registro de marca. Prova pericial. Desnecessidade.

Ministro do STF nega pedido de liminar contra PEC dos Poderes

Proposta tem causado polêmica por submeter algumas decisões do Supremo à análise do Congresso

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Execução. Nulidade Processual por ausência de Citação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Formação de quadrilha ou bando armado, porte ilegal de arma de fogo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

e 128-38, nas quais aduziram, como matéria de defesa.

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e no Tribunal Regional Federal (TRF). Também, esta obra

O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ.

, pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: [email protected]