A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Conselho Federal e OAB Prevs debatem fortalecimento do sistema

de entender as diferenças de atuação de cada das oito OAB Prev

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais.

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato

STJ concluiu ser abusiva cláusula restritiva do direito, condenando a Amil Assistência Médica Internacional a arcar com o tratamento especial da segurada

A capacidade postulatória dos animais

Por Renata Belmonte.

Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

O banco deve colaborar com o Judiciário e fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos

STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso da empresa World Company Dance Show Ltda., que pedia para que a demanda fosse analisada pela Justiça espanhola.

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Requisitos. Dever de indenizar. Configuração. Dano material. Efetiva comprovação.

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Discurso de Ódio e censura

a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Créditos de PIS e COFINS

A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Definição de tributo e imposto

Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências