Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Justiça autoriza troca de nome e sexo

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais