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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:38
Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja
Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2018 - 11:37
Recurso Especial. Acidente de Trânsito. Colisão
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:48
Loja terá de incluir em contrato cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:26
Lavanderia terá que pagar indenização para cliente que teve a roupa danificada
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 2.767,50 reais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Abril de 2015 - 17:04
Contratos de Adesão no Direito do Consumidor
Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:20
Civil e processual civil. Apelação.
Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização. Empresa de patrulha e monitoramento. Furto de imóvel.
Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:25
Ação cautelar de exibição de documentos. Garantia constitucional de sigilo dos dados.
Processual civil e civil. Proteção que se deve harmonizar com os demais princípios constitucionais. Ofensa inexistente, em razão da vedação ao anonimato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:52
Revisão de contrato bancário. Procedente em parte
Ação ordinária de revisão contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:23
Civil. Recisão decontrato. Compra e venda de equipamentos tecelagem. Revelia.
Revelia da parte ré que pressupõe verdadeiros os fatos narrados na inicial. Inocorrência de cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:13
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados ?expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada nesta quarta-feira (14) num recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:57
Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:12
Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:12
Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil
Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 15:05
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:33
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
O caso discutido na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início com ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por um homem que pretendia que o plano de assistência médica da Fundação Cesp assumisse as despesas do seu tratamento oncológico e fornecesse o medicamento importado Levact, cujo princípio ativo é a bendamustina.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:58
Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 8 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:50
Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária
Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:55
Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.
Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.
