Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Diretor-Presidente do METHA-INSTITUTO - ENSINO TELEPRESENCIAL, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA e Sócio-fundador do IELF (1ª TV Jurídica com cursos ao vivo em SP e transmissão em tempo real para todo país - www.ielf.com.br).