O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.