Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.

Grupo econômico.

Vínculo empregatício com mais de uma empresa.

Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher

Segundo o relator, ?não se pode invocar o princípio da isonomia para igualar homens e mulheres indiscriminadamente, uma vez que esse postulado admite exceções previstas, inclusive, na própria Constituição Federal?

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (06) à noite a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes

A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas

Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.

Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista

O Projeto de Lei 8053/11.

Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

Segundo o relator do apelo empresarial, a liberalidade da empresa em pagar, por iniciativa própria, o adicional em grau médio ao empregado resultou em reconhecimento de que a atividade desenvolvida por ele era mesmo insalubre

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Salário substituição. Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Inserida em 01.10.1997). Decisão do Tribunal Regional contrário ao entendimento pacificado na Súmula nº 159, II, do TST.

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública