Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Afastada rescisão indireta de faxineira que alegou risco de contrair Covid-19 e contaminar bebê após licença-maternidade

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.

Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo de empregadora após o expediente

Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Enquadramento sindical

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos

A fixação das teses impede a subida de recursos ao TST evita decisões com entendimentos conflitantes sobre o mesmo tema