Processual penal. correição parcial.

Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Habeas Corpus. Trancamento do Processo. Sonegação de Contribuição Previdenciária

ARTIGO 297, § 4° E 337-A, I, AMBOS DO CP.

Primeiras impressões sobre o novo artigo 135 - A do código penal criado pela lei 12.653/12

Condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial (Art. 135 - A, CP)

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

Penal. Artigo 334 do CP. "Operação alienígena".

Alegação de importação de veículos automotores usados.

Habeas corpus. Art. 184 § 2º do CP.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.

Revisão criminal. Alegação de que a r. sentença deve ser desconstituída através da presente revisão para reconhecer-se a incidência da causa de diminuição de pena.

Condenação estribada nos termos do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do CP.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência