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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 18:45
Falta em audiência não significa abandono de causa
A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:40
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A perícia mostrou inexistência de agentes insalubres, mas foi constatado que a trabalhadora mantinha contato com pacientes portadores de diversas doenças, às vezes não diagnosticados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:10
Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora.
Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:10
Apelação cível. Ação civil pública.
Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:00
Portador de câncer deve receber medicamento do Estado
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo indeterminado, de acordo com as exigências da prescrição médica
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:10
SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito
O Tribunal reconheceu o recurso do ex-policial federal, suspender a ordem de penhora mensal de 10% de seus proventos de aposentadoria, para pagamento de dívida trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:55
Título de crédito. Recurso especial. Ação de cobrança. Procedência parcial.
Processual civil e empresarial. Pagamento de tributo estadual. Cheque nominal e cruzado destinado à fazenda pública. Endosso irregular.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:10
JT confirma indenização para trabalhadora acusada de incontinência de conduta
Ex-empregada receberá indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais em razão de acusação injusta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.
Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:55
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materias.
Agressões físicas perpetradas pelo réu resultantes em lesões corporais graves. Necessidade de realização de procedimento cirúrgico para implante de prótese no rosto do autor.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:45
Interesse de incapaz enseja intervenção do Ministério Público
Menor de idade morre pilotando veículo e família quer que MP intervenha no processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:45
Recurso de revista. Fundação de apoio à Universidade Federal.
Professor no projeto universidade para todos. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Abrangência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:15
Recurso de revista do reclamante. Danos morais. Atraso de treze meses no pagamento de salários.
Reclamante não assistido por sindicato representativo de sua categoria profissional. Inadimplemento contratual.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:50
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Civil. Execução fiscal. Embargos. Programa Estadual de Parcelamento de Débito Tributário.
Adesão. Desistência da lide. Renúncia ao direito no qual se fundam os embargos. Requisitos. Condenação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:30
Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
Verba de natureza alimentar. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:22
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Obstáculo em leito de via pública não sinalizado. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:58
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ataque de cachorro.
Dano material e moral. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:39
Justiça determina que Light providencie moradia para família que será retirada de terreno da empresa
A família corre risco de vida, pois a casa fica na linha de transmissão de energia
