Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Ação de execução de honorários

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"