TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória

A magistrada que decretou a prisão referiu que o réu tem péssimos antecedentes, e ainda registrou que ele, embora primário, já registrava oito condenações por delitos da mesma natureza

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou procedente o pedido de restituição de valores feito pela empresa Grendene, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

Absolvido homem que desistiu do assalto

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

TRF nega habeas corpus a hacker

Roubo. Crime e autoria comprovados.

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Justiça nega pedido e multa cliente que queria comprar carro por R$ 0,01

O consumidor foi multado em R$ 345 reais por, de acordo com o entendimento do juiz, agir de má fé, causando desprestígio à Justiça

Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Pedido de progressão de regime. Não conhecimento.

É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Menor que só conseguiu alcançar seu destino horas depois do horário do voo contratado.

LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]