Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Agência de viagens é condenada por erro na emissão de bilhete aéreo

Autora contratou pacote turístico para ela e o namorado, mas não puderam embarcar porque o nome dele estava incorreto no bilhete emitido pela empresa

Reconhecimento fotográfico é prova frágil para embasar condenação

Foi absolvido acusado de tentar matar um homem após roubar seu dinheiro e mercadorias trazidas do Paraguai por insuficiência de provas

Em ação do MPRJ, liminar obriga universidade a não cobrar tarifa por emissão de boleto bancário

Universidade foi proibida de cobrar tarifas por emissão de boleto bancário para pagamento de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais

Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de brinquedo

Americanas.com terá que ressarcir consumidor em R$ 2.725 reais por danos morais em razão do atraso na entrega de um produto

Tribunal divulga laudo sobre doping de Cielo e culpa farmácia

"A farmácia que preparou as pílulas de cafeína admitiu que no mesmo dia ela também preparou, para outros clientes, diversas receitas médicas para o tratamento de doenças cardíacas e que continham furosemida", diz o laudo

Júri para acusado de homicídio no bairro Chico Mendes, na Capital

Acusado responde, ainda, por porte ilegal de armas de fogo e associação para o tráfico ilícito de drogas.

4 anos de prisão para homem que tentou matar após briga em bar

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (22/04), condenou Paulo Victor Fagundes Ferreira à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio praticada contra Lucimar Veríssimo dos Santos. O réu foi condenado, ainda, pelo crime de resistência a um ano e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8), absolveu os réus Antônio Stoppa, Richard Radloff e Dauzelei Benetton Pereira acusados de homicídio praticado contra o empresário Paulo Joacir Müller.

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.