Turma Recursal do PR nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT

Em primeira instância, a sentença da Justiça Federal de Apucarana já havia negado o pedido.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

MPF/MA move ações penais e de improbidade contra o ex-prefeito

Convênios com órgãos federais foram alvo de fraude na gestão do ex-prefeito, que responde ainda por desvio e apropriação de verbas públicas

Justiça do RJ bloqueia bens do casal Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou na quinta-feira o bloqueio das contas e bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, além da quebra de sigilo bancário do casal.

Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Amapá bate recorde de nepotismo

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.

Lava Jato tem de separar 'joio do trigo' e acabar com 'exibicionismo', diz Renan Calheiros

Presidente do Senado citou denúncia apresentada pelo MPF contra Lula. Peemedebista disse que procuradores têm de fazer denúncias 'consistentes'.

Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos

De acordo com a Súmula 372 do TST, o direito à incorporação da gratificação de função é atingido após o recebimento por dez anos ou mais.

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais R$ 320,88 pelos danos materiais sofridos por uma consumidora com o corte dos serviços de água.

Auxílio Emergencial: 4ª parcela começa a ser paga no dia 20 a beneficiários do Bolsa Família

Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família com direito ao Auxílio Emergencial já receberam três parcelas. Para os demais trabalhadores, 4ª e 5ª parcelas do benefício seguem sem definição.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins

Matéria é objeto de recurso com repercussão geral

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.