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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 16:51
Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores
As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:00
Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
A empresa terá que indenizar os danos materiais causados à consumidora, ressarcindo o valor de R$ 38.500 destinado à compra de um carro, mais correção monetária e juros
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 11:07
Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:41
Direito de arrependimento é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana
O STJ disponibiliza nesta segunda-feira (15) dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um sobre direito do consumidor e outro sobre direito de família
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:27
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo
Passageiro vai receber R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 17:15
Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito
Má prestação de serviço bancário gera obrigação de indenizar os danos causados
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:00
Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é isento de ITR
Para tribunal, em caso de perda da posse, não há como se admitir lançamento de imposto sobre imóvel cuja base de cálculo que resta sequer é conhecida
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:30
Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet; e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 15:30
Casal ganha indenização por atraso de 24 horas em voo internacional
Empresas devem efetuar o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada autor, mais R$ 565,75 de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:00
Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes
Consta nos autos que a aluna se matriculou no curso mas não conseguiu participar das aulas e demais atividades online por não dispor de programas compatíveis em seu computador
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:15
Loja cobra venda não autorizada por cliente e é condenada
Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:30
Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil
Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00
Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 14:45
Dona de casa deve receber indenização de seguradora por quebra de contrato
Autora alegou que seguradora cancelou duas vezes o contrato, unilateralmente, sem prévia comunicação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:45
Ação de indenização. Insurgência do autor.
Sentença parcialmente procedente.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:00
Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos
Segundo a decisão da Turma, mesmo que a legislação estadual permita o desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:00
Aplicável o princípio da insignificância a descaminho de produtos de reduzido valor
A Turma decidiu absolver o acusado do crime de descaminho em face da pequena lesão causada ao erário federal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:30
TJSP inibe empresa de utilizar marca semelhante à de concorrente
A fabricante de itens de limpeza não poderá mais usar "Brio" em seus produtos em razão de ser semelhante à expressão usada por concorrente
