Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

O raciovitalismo jurídico, proposto por Luis Recaséns Siches, busca superar o formalismo legal ao aplicar a lógica do razoável na interpretação do direito, com base na razão vital de Ortega y Gasset

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

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Habeas Corpus. Constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça.

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