Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Embriões em discussão

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Inscrições para o Quinto Constitucional

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

O Cheirinho

Luciano Pires.