MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

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Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

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Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ