Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

VEP autoriza viagem de sobrevivente do documentário "Falcão, Meninos do Tráfico"

Único sobrevivente do documentário ?Falcão, Meninos do Tráfico?, Sergio Cláudio de Oliveira Teixeira, o Serginho Fortalece, de 22 anos, viaja hoje (dia 9 de maio) para Santa Catarina, onde fará um curso profissionalizante no Parque Temático Beto Carreiro World.

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06