Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Apelação defensiva. Caça-níqueis (art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41). Extinção da punibilidade. Prescrição.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Animais silvestres em cativeiro é crime

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

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Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA