TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.