STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Artigo - A Favor das Invasões

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva